Após a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro concedeu, na última terça-feira 13, o direito de asilo político e refúgio humanitário ao escritor e ativista ítalo-francês Cesare Battisti.
Militante do grupo de esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, Battisti enfrentou ativamente o regime italiano na década de 70, período conhecido como “anos de chumbo”. Leia o documento na integra aqui.
Condenado à prisão perpétua por dois homicídios pela justiça de seu país, num procedimento jurídico questionado e rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos, Battisti fugiu de uma prisão italiana no começo da década de 1980. Viveu na França por 11 anos, antes de se transferir para o Brasil. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, desde então, ficou mantido em presídios brasileiros.
Para conceder o direito de asilo político ao escritor italiano, o ministro ateve-se ao argumento do "fundado temor de perseguição", necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. “Concluo, entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal”, destacou o ministro.
A decisão do ministro Tarso Genro não agradou o governo Berlusconi, que já solicita há algum tempo a extradição do escritor à Justiça brasileira. Segundo informações do Blog do Josias, o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, afirmou nesta quinta-feira (15) que a relação entre os países podem ser afetadas.
Ainda segundo informações do mesmo website, o vice-prefeito da cidade de Milão, Riccardo De Corato, propôs boicote aos produtos brasileiros como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão de conceder refúgio político a Battisti
O governo italiano apresenta uma frágil versão de que Battisti teria cometido crimes comuns, e não políticos. Para tentar comover a mídia e o governo brasileiro, utilizam ainda o pífio argumento de “combate ao terrorismo”, o que parece não está dando certo.
O presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, rebateu as críticas e afirmou que não irá mudar a decisão. “O que nós precisamos é aprender a respeitar as decisões soberanas de cada país. O Brasil entendeu que era correto e tomou a decisão. Eu acho que os italianos precisam respeitar. Pode até não concordar, mas terão que respeitar a decisão soberana do Brasil”, disse.
Engrossando o coro da “grande mídia” falaciosa brasileira, o governador de São Paulo, José Serra, nesta quinta-feira (15), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, disse que considera “um exagero” a autorização do ministro da Justiça, mesmo admitindo estar desinformado sobre o caso. “Eu não conheço (o caso) em detalhes, mas, em princípio, não estou de acordo. Pareceu um exagero o asilo dado”, afirmou.
Apoio à liberdade de Cesare Battisti
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, na última quarta-feira (14), uma nota oficial em apoio à concessão do refúgio político ao escritor italiano. De acordo com a nota, a Comissão considera que a condenação imposta a Battisti, com base na qual foi pedida sua extradição a Itália, foi feita num contexto de excepcionalidade política e jurídica, pois é fato histórico que naquele período - anos 1970 - o estado italiano exercia forte papel persecutório a militantes de esquerda.
“O ato do ministro da Justiça foi soberano, equilibrado e de caráter humanitário, sem dúvida o único no caso condizente com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Direito Internacional Público”, relata a nota.
Um website foi criado em apoio à liberdade de Cesare Battisti. Para obter mais informações sobre o caso e não andar por aí falando baboseiras como o governador de São Paulo, acesse Liberdade a Cesare Battisti.
Recomendo, ainda, a leitura de “A acertada decisão de Tarso Genro em conceder refugio a Cesare Battisti”, André raboni, no blog Acerto de Contas.
Outros Links:
Link Abaixo assinado de Solidariedade e Contra a Extradição de Cesare Battisti
http://www.petitiononline.com/cesare07/petition.html
Carta do Partido Pôle de Renaissance Communiste en France ao presidente Lula:
http://www.resistir.info/franca/lettre_a_lula_p.html
Carta de Cesare Battisti, direto da prisão:
2 comentários:
Caríssimo,
Tudo bem?
Diante de tantos desejos inconfesáveis que ete caso provocou deliberei por promover um debate no blogue que administro cujo endereço deixo ao final da presente.
Recebi e li, um por um, inúmeros artigos na internete de Celso Lungaretti, Rui Martins, abaixo-assinados enviados pela blogosfera defendendo a causa de Cesare BATTISTI.
Busquei, do outro lado, isto é, daqueles que queriam a extradição e encarceramento, argumentos jurídicos válidos e de acordo com a ordem jurídica internacional, que legitimassem a persecução criminal por parte da Justiça Italiana, trinta anos após os fatos.
Pouco encontrei de substancial. Nenhuma prova cabal!
Porém o que ficou claro para mim, foi o querer aplicar o império da exceção constitucional que ditava as decisões judiciais à época, tão veementemente repudiada por nosso sábio Jurista, Dr. Dalmo Dallari.
Todo o processo contra Cesare se deu sem o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, regras fundamentais inegociáveis e inafastáveis em nações modernas democráticas e soberanas.
O Ministro Tarso Genro, experiente advogado, sábio jurista, fundamentou sua decisão, e o Presidente Lula com determinação e autoridade moral a validou, jogando uma pá de cal, como que batendo o martelo, sobre o caso, exercendo sua atribuição constitucional como chefe eleito nas urnas, por duas vezes, da nação BRASIL e como Líder mundial de primeira grandeza.
Espernear é um direito de todos.
Porém somos um País Soberano!
O senhor Berlusconi deve ter respeito por essa decisão soberana, e gratidão ao Brasil, pois nossos irmãos combatentes da Força Expedicionária Brasileira tomaram e entregaram Monte Castelo para a Itália.
Podemos ser mansos, mas não somos um país de frouxos.
Com muito orgulho, já não nos podem chamar de República de Bananas!
A Itália, ao repudiar a decisão, não por acaso, trilha na contramão da História, contra as liberdades individuais, contra a democracia, rasga a Declaração Universal dos Direitos Humanos e afronta nossa Soberania.
Cesare BATTISTI, fica.
Ponto e pronto!
Fernando Claro
advogado
http://oclaro.blogspot.com/
Tudo bem, Fernando.
Participarei do debate em seu blog.
Abraço.
Postar um comentário