Nesta terça e quarta-feira (9 e 10) será realizado em Brasília o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. O evento, que contará com a participaçãode especialistas das agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia e da Argentina, finalizará um anteprojeto de lei sobre a convergência de mídia e a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre comunicação social.
O ministro das Comunicações, Franklin Martins, afirmou que o objetivo do evento é “recolher subsídios” e “qualificar o debate” sobre o novo marco regulatório, que tratará de normas de competição no setor, segurança dos agentes econômicos, inovação, garantia do direito de informação, liberdade de expressão, produção independente e produção regional.
"A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer. O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende", disse o ministro. Sobre a criação de conselhos estaduais para monitoramento da mídia, Martins declarou que a imprensa já é fiscalizada pela blogosfera: "A era do aquário acabou. Estamos na era da rede".
Histórico
Naturalmente, o anúncio do seminário e seus objetivos atiçou a fúria dos donos da mídia, que querem continuar
operando sem um marco regulatório. Como sempre, qualquer medida que possa ameaçar seu poder é logo tachada de
tentativa de censura. Começa a velha ladainha da "liberdade de imprensa" ameaçada.
O comportamento da imprensa foi o mesmo quando o governo propôs, em 2004, a criação do Conselho Federal de Jornalismo, uma batalha de cerca de 15 anos da categoria, esmagada pelos anseios do patronato midiático. Foi assim com os projetos da Ancinav, durante a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com o Programa Nacional dos Direitos Humanos-3 e, mais recentemente, com os projetos dos conselhos de comunicação de alguns estados.
Entre os palestrantes do Seminário está o argentino Gustavo Bulla, que ajudou a elaborar Ley de Medios em seu país, formulada com base em diretrizes do Sistema Internacional de Direitos Humano, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de declarações conjuntas de organismos internacionais como OEA, ONU, Cooperação Européia e Sistema Africano.
A Ley de Medios foi bastante criticada por aqui. Claro que não foi por causa de censurar conteúdos, mas por impedir que ocorram monopólios ou oligopólios e ampliar a pluralidade de prestadores de serviços e conteúdos oferecidos. A lei argentina assegura, ainda, a participação da sociedade civil, por meio de conselhos.
Resumindo: o PIG, que finge prestar um serviço social, deseja atuar eternamente numa terra sem lei. Ao menos, sem Ley de Medios.
O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias será transmitido ao vivo pelo website Convergência de Mídias e pela Tv NBR
*Com informações da Agência Brasil e Portal Imprensa
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