Fábio M. Michel, São Paulo
O ex-prefeito São Bernardo do Campo e candidato a deputado federal pelo PSDB William Dib tentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma ação judicial para apreender uma edição do jornal ABCD Maior, que circula nas cidades da região do Grande ABC paulista. O motivo é a publicação de uma matéria considerada pelo candidato prejudicial à sua campanha.
É a segunda denúncia que envolve políticos do PSDB e a tentativa de censurar informações consideradas desfavoráveis a suas candidaturas. A outra ocorreu no Paraná, onde o deputado a governador Beto Richa obteve liminar judicial para impedir a divulgação de pesquisas de intenção de voto do Datafolha.
Leia aqui:
>> Entidades condenam censura pedida pelo PSDB do Paraná
Em sua edição 249, lançada na terça (28), o ABCD Maior traz uma reportagem sobre o resultado de um auditoria feita pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria/SUS), ligado ao Ministério da Saúde, concluída em julho passado, que comprovou que a gestão Dib firmou contratos fraudulentos de prestação de serviços, por meio da secretaria de Saúde de São Bernardo.
Na semana passada, Dib foi notificado de que a prefeitura atual cobra dele a devolução de pouco mais de R$ 160 milhões, referentes a irregularidades nos contratos com a empresa Home Care Medical Ltda. Essa mesma empresa já esteve no centro de denúncias em 2008, por formação de quadrilha e licitações fraudulentas com hospitais de 29 municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Segundo o editor do jornal, Walter Venturini, as suspeitas de que Dib tentaria impedir a publicação da reportagem começaram na noite da segunda (27), quando um delegado da cidade, Victor Lutti, ligou para a redação pedindo para confirmar se o jornal publicaria a conclusão da auditoria do Denasus. Em seguida, Lutti dirigiu-se à sede do jornal acompanhado pela advogada Elizabeth Spolidoro e por um assessor de Dib.
"Eles disseram para que não publicássemos a matéria, mas escutamos a versão deles e incluímos na reportagem", diz Venturini. "E hoje (quinta, 30) pela manhã chegou por fax a notificação do pedido de busca e apreensão, assinado pela advogada Elizabeth Spolidoro, e da retirada da matéria do nosso site", completa.
A assessoria de imprensa de Dib foi procurada, mas não atendeu as ligações da reportagem. No início da tarde, porém, o TRE decidiu que a ação pedida por Dib havia sido rejeitada e o jornal continua circulando normalmente.
Leia a reportagem que o candidato do PSDB tentou censurar, abaixo. Ou acesse no site do ABCD Maior.
Contrato de Saúde é contestado
Renan Fonseca
Auditoria do Ministério da Saúde aponta contratação irregular; William Dib pode ter de devolver R$ 160 milhões
A Prefeitura de São Bernardo vai entrar na Justiça com pedido de devolução de mais de R$ 160 milhões gastos em contrato com a Home Care Medical Ltda. na gestão do ex-prefeito William Dib (PSDB). O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria/SUS), ligado ao Ministério da Saúde, concluiu em julho documento que apresenta processos fraudulentos na contratação da empresa, bem como as prestações de contas da Secretaria de Saúde na época.
A auditoria (nº 7551) aponta como responsáveis pela contratação da empresa os ex-secretários de Saúde, Wilson Narita Gonçalves, Walter Cordoni, que acumulou o cargo de diretor geral dos hospitais, e o ex-prefeito William Dib. A reportagem não conseguiu contato com Gonçalves e Cordoni. O Ministério da Saúde confirmou a auditoria, mas não quis falar.
De acordo com Euclides Garroti, assessor de William Dib, não há contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. “À época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.” A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro afirmou que maiores esclarecimentos serão prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus.
Licitação facilitada - A Home Care foi responsável pela administração de insumos médicos e distribuição de medicamentos para o Hospital Municipal de Urgência, Hospital de Ensino e Pronto-Socorro Central. A auditoria, realizada entre 13 de outubro e 10 de novembro de 2009, sustenta que houve “montagem de processos licitatórios” durante a concorrência para gerir a rede farmacêutica municipal. “Isso implica dizer que funcionários que prepararam o processo licitatório facilitaram para que a Home Care ganhasse a concorrência”, explicou o gerente de auditoria da Secretaria de Saúde e correspondente municipal do Denasus, Nelson Nisembaun.
Além disso, não foram apresentados documentos sobre o fornecimento de medicamentos e a chegada dos fármacos ao destino. Soma-se à constatação da auditoria aditamentos de 125% no contrato com a empresa, sendo que por lei alterações do tipo poderiam ser feitas em até 25% do valor da contratação.
Formação de quadrilha - Empresários da Home Care Medical foram denunciados em 2008 por formação de quadrilha e composição de fraudes em licitações com hospitais de 29 municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Hospitais de Mauá e São Caetano estavam na lista de denúncias.
“Os auditores recomendaram que a Prefeitura peça aos responsáveis pela contratação, os secretários de Sáude durante o período e o prefeito da época, William Dib, a devolução do montante mal administrado”, ressaltou Nisembaun. A devolução do dinheiro deve ser feita após formalização de processo na Justiça, que deve julgar o caso.
Ao todo, foram gastos R$ 160.630.140,65 durante os sete anos em que a Home Care operou o sistema farmacêutico na cidade. Com o dinheiro, seria possível construir e equipar um Hospital de Clínicas e mantê-lo por seis meses ou 29 UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento).
A auditoria foi encomendada em 2008 pelo Conselho Municipal de Saúde. Membros do conselho explicaram que, até então, a prestação de contas do município na área não era feita de forma “clara e transparente”. O documento foi expedido para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 de agosto e até o momento os gestores o estavam analisando. Agora, a documentação volta para as mãos dos conselheiros de Saúde, que vão discutir o assunto na próxima sessão, em 19 de outubro.
“Após a reunião, vamos encaminhar a auditoria para a Procuradoria Geral do Município e solicitar ao órgão denúncia oficial nas esferas fiscais: Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal”, anunciou o presidente do Conselho, Jorge Harada. Contudo, a Secretaria de Saúde informou que vai providenciar nas próximas semanas a denúncia em todos os órgãos citados pelo conselheiro.
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