A Justiça de São Paulo declarou, nesta quinta-feira (09), responsável pela prática de tortura em três pessoas durante o regime militar, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. O juiz Gustavo Santini Teodoro, 23ª Vara Cível de São Paulo julgou procedente ação declaratória apresentada por César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.
O coronel Ustra que, na época da ditadura militar, comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, argumentou que os crimes cometidos em 1972 ou em 1973 não poderiam mais ser punidos, pois já estariam prescritos. Ustra alegou, também, que decisão fere a Lei de Anistia (1979). Discurso próprio de todos os torturadores do período ditatorial, amedrontados pela possibilidade de serem julgados por crimes de lesa-humanidade; por sinal, imprescritíveis.
Há cerca de dois meses, informações de uma possível revisão da Lei de Anistia aumentou o temor dos militares que prestaram serviços ao regime militar. Cerca de 700 oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica se reuniram (7/08), no Clube Militar, no Rio de Janeiro, para protestar. Na saída, os militares toparam com manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do grupo Tortura Nunca Mais. Irritado, o deputado federal fascista Jair Bolsonaro (PP-RJ), lambe-botas e saudosista da ditadura, discutiu com manifestantes.
A situação só tende a piorar para os torturadores. De acordo com o Correio Brasiliense, "responsáveis pela ação civil pública que pede a punição dos comandantes do Doi-Codi por torturas e mortes ocorridas durante o regime militar brasileiro, os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero se encontraram com a professora norte-americana da Universidade de Minnessota, Kathryn Sikkink, autora de um estudo sobre a Lei da Anistia do Brasil, e o pesquisador da National Security Archives, Peter Kornbluh, que abriu os arquivos da ditadura chilena e cubana".
Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), apesar das pressões, defendem a punição de agentes públicos que participaram de tortura na ditadura militar. "Queremos que se encrave a concepção de direito de Estado de que tortura não foi, não é e não será crime político, afirmou genro."
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