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sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Ministro da Justiça concede asilo político ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti

Por Humberto Carvalho Jr.

Após a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro concedeu, na última terça-feira 13, o direito de asilo político e refúgio humanitário ao escritor e ativista ítalo-francês Cesare Battisti.

Militante do grupo de esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, Battisti enfrentou ativamente o regime italiano na década de 70, período conhecido como “anos de chumbo”. Leia o documento na integra aqui.

Condenado à prisão perpétua por dois homicídios pela justiça de seu país, num procedimento jurídico questionado e rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos, Battisti fugiu de uma prisão italiana no começo da década de 1980. Viveu na França por 11 anos, antes de se transferir para o Brasil. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, desde então, ficou mantido em presídios brasileiros.

Para conceder o direito de asilo político ao escritor italiano, o ministro ateve-se ao argumento do "fundado temor de perseguição", necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. “Concluo, entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal”, destacou o ministro.

A decisão do ministro Tarso Genro não agradou o governo Berlusconi, que já solicita há algum tempo a extradição do escritor à Justiça brasileira. Segundo informações do Blog do Josias, o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, afirmou nesta quinta-feira (15) que a relação entre os países podem ser afetadas.

Ainda segundo informações do mesmo website, o vice-prefeito da cidade de Milão, Riccardo De Corato, propôs boicote aos produtos brasileiros como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão de conceder refúgio político a Battisti

O governo italiano apresenta uma frágil versão de que Battisti teria cometido crimes comuns, e não políticos. Para tentar comover a mídia e o governo brasileiro, utilizam ainda o pífio argumento de “combate ao terrorismo”, o que parece não está dando certo.

O presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, rebateu as críticas e afirmou que não irá mudar a decisão. “O que nós precisamos é aprender a respeitar as decisões soberanas de cada país. O Brasil entendeu que era correto e tomou a decisão. Eu acho que os italianos precisam respeitar. Pode até não concordar, mas terão que respeitar a decisão soberana do Brasil”, disse.

Engrossando o coro da “grande mídia” falaciosa brasileira, o governador de São Paulo, José Serra, nesta quinta-feira (15), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, disse que considera “um exagero” a autorização do ministro da Justiça, mesmo admitindo estar desinformado sobre o caso. “Eu não conheço (o caso) em detalhes, mas, em princípio, não estou de acordo. Pareceu um exagero o asilo dado”, afirmou.


Apoio à liberdade de Cesare Battisti

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, na última quarta-feira (14), uma nota oficial em apoio à concessão do refúgio político ao escritor italiano. De acordo com a nota, a Comissão considera que a condenação imposta a Battisti, com base na qual foi pedida sua extradição a Itália, foi feita num contexto de excepcionalidade política e jurídica, pois é fato histórico que naquele período - anos 1970 - o estado italiano exercia forte papel persecutório a militantes de esquerda.

“O ato do ministro da Justiça foi soberano, equilibrado e de caráter humanitário, sem dúvida o único no caso condizente com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Direito Internacional Público”, relata a nota.

Um website foi criado em apoio à liberdade de Cesare Battisti. Para obter mais informações sobre o caso e não andar por aí falando baboseiras como o governador de São Paulo, acesse Liberdade a Cesare Battisti.

Recomendo, ainda, a leitura de “A acertada decisão de Tarso Genro em conceder refugio a Cesare Battisti”, André raboni, no blog Acerto de Contas.

 

Outros Links:

 

Link Abaixo assinado de Solidariedade e Contra a Extradição de Cesare Battisti

http://www.petitiononline.com/cesare07/petition.html

 

Carta do Partido Pôle de Renaissance Communiste en France ao presidente Lula:

http://www.resistir.info/franca/lettre_a_lula_p.html

 

Carta de Cesare Battisti, direto da prisão:

http://acertodecontas.blog.br/clipagem/carta-de-cesare-battisti-direto-da-prisao/

 

 

 

2 comentários:

Fernando Claro disse...

Caríssimo,
Tudo bem?

Diante de tantos desejos inconfesáveis que ete caso provocou deliberei por promover um debate no blogue que administro cujo endereço deixo ao final da presente.

Recebi e li, um por um, inúmeros artigos na internete de Celso Lungaretti, Rui Martins, abaixo-assinados enviados pela blogosfera defendendo a causa de Cesare BATTISTI.

Busquei, do outro lado, isto é, daqueles que queriam a extradição e encarceramento, argumentos jurídicos válidos e de acordo com a ordem jurídica internacional, que legitimassem a persecução criminal por parte da Justiça Italiana, trinta anos após os fatos.

Pouco encontrei de substancial. Nenhuma prova cabal!

Porém o que ficou claro para mim, foi o querer aplicar o império da exceção constitucional que ditava as decisões judiciais à época, tão veementemente repudiada por nosso sábio Jurista, Dr. Dalmo Dallari.

Todo o processo contra Cesare se deu sem o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, regras fundamentais inegociáveis e inafastáveis em nações modernas democráticas e soberanas.

O Ministro Tarso Genro, experiente advogado, sábio jurista, fundamentou sua decisão, e o Presidente Lula com determinação e autoridade moral a validou, jogando uma pá de cal, como que batendo o martelo, sobre o caso, exercendo sua atribuição constitucional como chefe eleito nas urnas, por duas vezes, da nação BRASIL e como Líder mundial de primeira grandeza.

Espernear é um direito de todos.

Porém somos um País Soberano!
O senhor Berlusconi deve ter respeito por essa decisão soberana, e gratidão ao Brasil, pois nossos irmãos combatentes da Força Expedicionária Brasileira tomaram e entregaram Monte Castelo para a Itália.

Podemos ser mansos, mas não somos um país de frouxos.

Com muito orgulho, já não nos podem chamar de República de Bananas!

A Itália, ao repudiar a decisão, não por acaso, trilha na contramão da História, contra as liberdades individuais, contra a democracia, rasga a Declaração Universal dos Direitos Humanos e afronta nossa Soberania.

Cesare BATTISTI, fica.

Ponto e pronto!

Fernando Claro
advogado
http://oclaro.blogspot.com/

Humberto Carvalho Jr. disse...

Tudo bem, Fernando.

Participarei do debate em seu blog.

Abraço.